Contabilidade públicaReceita pública: orçamentária e extraorçamentária
- (VUNESP 2022)
Um município determinou anistia de pagamento do IPTU de valores devidos há mais de 4 anos. Essa determinação está em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a:
A) Receita obrigatória de caráter descontinuado.
B) Subvenção da receita.
C) Renúncia da receita.
D) Isenção de caráter não geral.
E) Crédito presumido.
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