Legislação federalLei 8.159 de 1991

• (FADESP 2019)

De acordo com a Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções


A) exclusivamente administrativas e judiciárias.

B) tão somente administrativas e legislativas.

C) administrativas, legislativas e judiciárias.

D) administrativas, legais e judiciais.


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