Direito notarial e registralProcedimento do protesto

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.


A) Não se poderá tirar protesto por falta de aceite de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

B) Todos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de quarenta e oito horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega.

C) O título ou documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

D) O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de três dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

E) O prazo de arquivamento é de cinco anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.


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