Legislação federalLei nº 13.465 de 2017

• (FCC 2021)

O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é a


A) legitimação fundiária.

B) concessão de direito real de uso.

C) legitimação da posse.

D) demarcação urbanística.

E) concessão de uso especial para fins de moradia.


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