Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasResoluções do tce-pi

• (FGV 2021)

A Resolução TCE/PI nº 12/2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, estabelece que a Secretaria Administrativa tem a seu cargo, além de outras atividades decorrentes da natureza do órgão ou determinadas pelo Presidente:


A) a coordenação e apoio ao funcionamento do lendário e das Câmaras, cabendo-lhe organizar o expediente e a pauta das sessões e promover sua publicação no site e no Diário Oficial;

B) a elaboração da correspondência e atos da residência, bem como o encaminhamento residência de correspondência recebida, observadas a importância e a urgência de cada documento;

C) o aprimoramento da comunicação interna e externa do TCE /PI, objetivando informar e integrar seus diversos públicos e ampliar os relacionamentos intra e extraorganizacional;

D) o fomento e o acompanhamento do planejamento estratégico do Tribunal, visando modernização administrativa e melhoria contínua do desempenho institucional;

E) o planejamento, a coordenação, a execução e a supervisão das atividades de administração orçamentária, financeira, de pessoal, patrimônio e de serviços gerais.


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