Direito ambientalOutros temas de código florestal

• (FADENOR 2022)

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre a RPPN, é CORRETOafirmar que:


A) As atividades e as obras realizadas na RPPN, até que seja aprovado o plano de manejo, devem se limitar à pesquisa científica e à visitação turística ou com objetivos educacionais.

B) O plano de manejo deve indicar as prioridades de pesquisa e, se envolver coleta, os pesquisadores devem adotar os procedimentos exigidos na legislação pertinente.

C) A pesquisa científica em RPPN deve ser estimulada e depende de autorização prévia do órgão gestor e do proprietário.

D) A realização de pesquisa científica independe da existência do plano de manejo, mas deve ser autorizada pelo órgão gestor.

E) A RPPN só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos educacionais.


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