Legislação federalLei 4.769 de 1965

• (Quadrix 2016)

A Resolução Normativa CFA nº 462/15 estabelece que o Plenário do CRA poderá́ cancelar ex officioo registro profissional na ocorrência de algumas hipóteses. Assinale a alternativa incorreta entre as que seguem.


A) Em razão do falecimento do profissional, mediante comprovação do óbito.

B) Na reincidência da mesma infração, prevista no art. 16, alíneas "b" e "c", da Lei nº 4.769/65, e no art. 52, alíneas "b" e "c", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67, praticada dentro do prazo de 5 (cinco) anos após a primeira.

C) Quando houver débitos de anuidades que, mesmo depois de pelo menos 2 (duas) cobranças, consecutivas ou não, permanecerem em aberto.

D) Em caso de desentendimento do profissional com quaisquer dos membros do conselho profissional ao qual está formalmente vinculado.

E) Quando o profissional houver feito falsa prova de quaisquer dos documentos ou condições para a obtenção de registro.


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