Direito ambientalPrincípios e objetivos da pnma

• (LEGALLE Concursos 2014)

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNM(A) pode ser conceituada como aquela que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à visa, visando assegurar, no pai, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, tendo como princípios:


A) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso individual.

B) racionalização apenas do uso do solo e do subsolo.

C) planejamento e não-fiscalização do uso dos recursos ambientais.

D) controle e zoneamento das atividades apenas efetivamente poluidoras, não incluindo as potencialmente poluidoras.

E) educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusiva na educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente.


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