Legislação federalLei 6.530 de 1978
- (CETRO 2012)
A Resolução nº 013/78 do COFECI estabelece atos administrativos de observância obrigatória pelos Conselhos Federal e Regional. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a denominação empregada para ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.
A) Deliberação.
B) Publicação.
C) Veto.
D) Formação.
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