Legislação federalLei 6.530 de 1978

• (COMPERVE 2021)

Janisson é corretor de imóvel com inscrição principal no CRECI/RN há exatos dois anos. Tem também uma inscrição adicional no CRECI/PB há um ano. Seu colega, Jadismar, exerce regularmente a função de corretor, devidamente inscrito do CRECI/RN há mais de cinco anos. Porém, Jadismar responde a processo administrativo por alegada infração disciplinar. Sendo época de eleição para membros do Conselho Regional, ambos pretendem se candidatar às vagas. Considerando a situação de ambos e as normas previstas para a ocupação do cargo de conselheiro,


A) Janisson está inapto em razão de não ter mais de dois anos de inscrição principal, e Jadismar está apto, pois ainda não foi condenado no processo a que responde.

B) tanto Janisson como Jadismar estão inaptos para o exercício de conselheiro.

C) tanto Janisson como Jadismar estão aptos para o exercício de conselheiro.

D) Janisson está apto, desde que some o tempo das suas inscrições, já que a lei exige mais de dois anos de inscrição, e Jadismar está inapto, pois responde a processo disciplinar.


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