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Direito constitucionalSúmula vinculante


EXERCÍCIOS - Exercício 95

  • (CESGRANRIO 2012)

A súmula vinculante no 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão



A) somente no âmbito do Poder Executivo

B) somente no âmbito do Poder Judiciário

C) somente no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário

D) somente no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo

E) no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário


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