Direito constitucionalSúmula vinculante
- (CESGRANRIO 2012)
A súmula vinculante no 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão
A) somente no âmbito do Poder Executivo
B) somente no âmbito do Poder Judiciário
C) somente no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário
D) somente no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo
E) no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
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