Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Assinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo Tribunal Federal pode realizar depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, cujo entendimento nele veiculado tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.


A) súmula vinculante

B) medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

C) tutela antecipada em ação de descumprimento de preceito fundamental

D) decisão transitada em julgado em processo de competência originária do STF

E) tutela antecipada em ação declaratória de constitucionalidade


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 180

Vamos para o Anterior: Exercício 178

Tente Este: Exercício 169

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional