Legislação dos tribunais de justiçaLei complementar 59 de 2001 - organização e divisão judiciárias

• (FUMARC 2012)

Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:



A) será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.


B) a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito


C) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período


D) ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão



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