Legislação dos tribunais de justiçaLei complementar 59 de 2001 - organização e divisão judiciárias
- (Instituto Consulplan 2021)
“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo _______________________, aos seus membros e aos Juízes de Direito do Juízo Militar; II. pelo ______________________, aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e, III. pelo _______________________, aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A) Presidente do Tribunal / Corregedor / Corregedor
B) Corregedor / Presidente do Tribunal / Presidente do Tribunal
C) Tribunal, por intermédio de seu Presidente / Corregedor / Presidente do Tribunal
D) Tribunal, por intermédio de seu Presidente / Presidente do Tribunal / Corregedor
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