Direito ambientalOutros temas de código florestal

• (CESPE 2011)

Com base na legislação vigente a respeito da proteção às florestas, assinale a opção correta.



A) Em matéria de proteção às florestas, a competência de legislar dos estados é suplementar.

B) O Código Florestal proíbe que o poder público realize reflorestamento de preservação permanente em áreas de propriedade privada.

C) A fiscalização ambiental das atividades florestais deve ser realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em caráter exclusivo, quando se tratar de florestas públicas.

D) Na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro atua exclusivamente na gestão das florestas públicas, com competência para exercer a função de órgão gestor.

E) A concessão florestal consiste em delegação onerosa do direito de realizar manejo florestal sustentável a pessoa física ou jurídica, mediante licitação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 25

Vamos para o Anterior: Exercício 23

Tente Este: Exercício 63

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito ambiental