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Direito ambientalOutros temas de código florestal


EXERCÍCIOS - Exercício 66

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.
Desde o advento do Código Florestal, é vedada a realização de novas atividades de carcinicultura nas áreas de apicuns, salgados, dunas e falésias.



C) Certo

E) Errado


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