Legislação federalLei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981
- (EDUCA 2017)
De acordo com a resolução Normativa de Nº 222 de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Carteira Profissional do Químico, manifesta a pretensão de exercer funções de profissional da Química, quem:
Analise os argumentos a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
A) Mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de serem identificados, se propuser ao exercício de atividades de profissional da Química, estabelecidas nos diplomas legais e intra-legais referidos no parágrafo precedente.
B) Através de requerimento, em formulário de modelo aprovado pelo Conselho Regional de Química, com diploma devidamente registrado e certidão de seu histórico escolar, que contenha as cargas horárias teóricas e práticas devidamente comprovadas.
C) Firmar contrato, com ou sem vínculo empregatício, para a execução de serviços com atividades de profissional da Química.
D) Especificar sua profissão em contrato social de firma comercial, industrial ou de serviços, ou em estudos, projetos, análises, pareceres, atestados, laudos e pe e demais documentos profissionais ou pessoais, como sendo uma das que constem no art. 325 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 01.05.1943, ou na Lei n.º 2.800, de 18.06.1956, ou nas Resoluções Normativas do CFQ.
E) Inscrever-se em concurso ou prova de seleção em entidade de direito público ou privado, para preenchimento de cargo ou função, com atividade de profissional da Química, referidas no parágrafo 1º deste artigo.
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