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• (CESPE 2010)

A administração do patrimônio da União é da competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em cuja estrutura se encontra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.


A) A União só pode ceder os bens de seu patrimônio mediante remuneração e só pode receber bens de terceiros de forma graciosa.

B) O patrimônio da União é composto de bens móveis e imóveis, material permanente e de consumo.

C) Uma das funções da SPU é impedir a valorização dos bens da União.

D) Constitui objetivo precípuo da administração patrimonial a busca pela regularização e utilização racional dos imóveis de uso do governo federal.

E) Os aluguéis e outras receitas imobiliárias se constituem em importante receita de capital para a União.


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