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Legislação federalLei nº 12.527 de 2011


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019)

Analise as afirmações abaixo e com base na Lei de Acesso à Informação, marque V para verdadeiras e F para falsas: O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

( ) Informação contida em registro e documentos recolhidos a arquivos públicos, vedado os produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades não recolhidos aos arquivos públicos;

( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;

( ) A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, caso ainda exista vínculo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:




A) F, V, V, F;

B) F, F, V, V;

C) V, V, F, V;

D) V, F, V, F.


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