Legislação federalLei 11.788 de 2008
- (IBFC 2019)
A Lei do Estágio impõe condições, direitos e deveres a todas as partes envolvidas na celebração do estágio. Acerca dos direitos dos estagiários, assinale a alternativa incorreta .
A) O estagiário não é segurado pela Previdência Social
B) O estagiário não faz jus ao recebimento de aviso prévio e 13º salário
C) O recesso remunerado é devido ao final de cada contrato de estágio, caso haja mais de um
D) O estagiário tem direito à rescisão e à homologação perante o sindicato
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