Legislação federalLei 11.788 de 2008

• (Quadrix 2016)

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.


A) O estágio deverá ser sempre obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

B) A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

C) As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações.

D) Nos termos dessa lei, a realização de estágios não se estende aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País.

E) As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, deverão ser equiparadas ao estágio, independentemente de haver previsão no projeto pedagógico do curso.


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