Direito urbanísticoDo plano diretor

• (FUNDATEC 2019)

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:
I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. II. Deverá englobar o território do Município como um todo. III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Quais estão corretas?



A) Apenas I e II.

B) Apenas II e III.

C) Apenas III e IV.

D) Apenas II, III e IV.

E) I, II, III e IV.


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