Direito urbanísticoDo plano diretor
- (CESPE 2016)
Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.
Em cidades com população igual ou superior a vinte mil
habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano diretor e de
um plano de transporte urbano integrado.
C) Certo
E) Errado
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