Legislação federalLei nº 12.527 de 2011 (2)
- (CPCON 2021)
Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a única alternativa CORRETA.
A) Disponibilidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
B) Integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
C) Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
D) Primariedade é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
E) Informação sigilosa é aquela submetida atemporalmente à restrição de acesso público em razão de sua prescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
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