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EXERCÍCIOS - Exercício 293

  • (FUNDATEC 2022)

As instituições multigovernamentais e os consórcios públicos recebem recursos por meio de execução orçamentária dos entes consorciados ou mesmo de entidades externas à sua composição. Qual é a modalidade de aplicação em que a situação de uso é utilizada para a entrega de recursos a consórcios públicos e instituições multigovernamentais, que não seja decorrente de delegação ou de rateio pela participação do ente?


A) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio.

B) Execução orçamentária delegada a consórcios públicos.

C) Transferências a instituições multigovernamentais.

D) Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal.

E) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.


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