Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (VUNESP 2014)

Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é função


A) do orçamento anual.

B) dos créditos suplementares.

C) dos créditos extraordinários

D) da lei do plano plurianual.

E) da lei de diretrizes orçamentárias.


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