Direito constitucionalSúmula vinculante

• (AGU 2014)

É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:


A) o Presidente do Senado Federal.

B) a mesa do Congresso Nacional.

C) o Defensor Público do Estado.

D) o Defensor Público-Geral da União.


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