Direito constitucionalSúmula vinculante

• (FUMARC 2022)

A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obriga


A) apenas o Poder Judiciário.

B) demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública.

C) demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o Poder Legislativo.

D) demais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o próprio Supremo Tribunal.

E) o Poder Judiciário, incluindo o próprio Supremo.


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