Direito urbanísticoDo plano diretor

• (FCC 2014)

Com relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de política urbana, é correto afirmar que


A) o processo de elaboração do plano diretor não permite a participação da população e tampouco de associações representativas de segmentos da comunidade.


B) o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.


C) o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, mas não deve, obrigatoriamente, englobar o território do Município como um todo.


D) a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.


E) o plano diretor é dispensável para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico


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