Direito urbanísticoDo plano diretor

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.


A) As cidades com menos de cinquenta mil habitantes estão desobrigadas da aprovação de plano diretor.

B) Independentemente do porte da cidade, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor.

C) Nas cidades inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional, o plano diretor é dispensável.

D) As cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico são obrigadas a ter plano diretor.

E) A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.


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