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Direito constitucional1988


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (FCC 2011)

A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,



A) é inconstitucional.

B) é ilícita.

C) não tem força normativa.

D) não foi recepcionada pelo texto constitucional.

E) é expressão de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.


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