Direito urbanísticoDo plano diretor
- (FCC 2011)
A lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Segundo tal Estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de
A) 30 mil habitantes.
B) 20 mil habitantes.
C) 40 mil habitantes.
D) 60 mil habitantes.
E) 50 mil habitantes.
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