Direito urbanísticoDo plano diretor

• (Instituto Consulplan 2020)

O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito. A s diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se aplicam aos sistemas de:
I.Abastecimento de água e esgotos sanitários. II.Drenagem pluvial urbana. III.Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas


A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.


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