Direito urbanísticoDo plano diretor

• (FUNDATEC 2020)

Sobre a política urbana municipal – Plano Diretor, é correto afirmar que:


A) O plano diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

B) O plano diretor deverá englobar somente áreas urbanas dos Municípios.

C) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

D) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, dentre outras.

E) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.


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