Direito ambientalPrincípios e objetivos da pnma

• (FCC 2017)

Segundo a Lei federal n ^o6.938/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, entre outros itens, memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos X ponto(s) de amarração georreferenciado. O valor de X é


A) 4.

B) 2.

C) 5.

D) 1.

E) 3.


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