Legislação federalDecreto nº 9.830 de 2019
- (Quadrix 2022)
Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na
hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por
agentes públicos que agirem com erro grosseiro.
C) Certo
E) Errado
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