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EXERCÍCIOS - Exercício 50

  • (ESAF 2016)

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A licença ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). De acordo com a resolução CONAMA n. 237/1997, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município, ou cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, compete


A) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

B) à Fundação Nacional do Índio (Funai).

C) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

D) a Órgãos estaduais de meio ambiente (Oemas).

E) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


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