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Direitos humanosUniversalizar direitos em um contexto de desigualdades


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (CESPE 2015)

Com relação aos direitos humanos, julgue o  item  que se segue.
Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se considerar o gênero constante no registro civil do agredido.


C) Certo

E) Errado


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