Direito constitucionalPoder executivo

• (FUNCAB 2014)

Sobre a organização do Poder Executivo, é correto afirmar:


A) É exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelosMinistros de Estado.

B) O mandato dos Ministros de Estado é de 4 (quatro) anos.

C) Os Ministros de Estado devem ser brasileiros natos,maiores de 18 (dezoito) anos.

D) O recebimento de denúncia ou queixa-crime contra o Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de infração penal comum, não acarreta a suspensão do exercício de suas funções.

E) Compete privativamente ao Ministro da Defesa decretar o estado de sítio e o estado de defesa.


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