Legislação federalLei nº 13.022 de 2014
- (GUALIMP 2019)
Nos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:
A) No Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
B) No Ministério Público.
C) No Conselho Nacional de Segurança Pública somente.
D) Na Polícia Federal.
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