Legislação federalLei nº 13.022 de 2014
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A) É vedado ao servidor público desempenhar as atribuições do cargo de que seja titular.
B) Os (as) guardas municipais devem ter compromisso com a evolução social da comunidade.
C) Não é crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente.
D) Quando alguém se machuca, deve-se evitar prestar os primeiros socorros.
E) A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional.
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