Legislação federalLei nº 13.022 de 2014
- (GUALIMP 2019)
Em relação ao controle e funcionamento das guardas municipais, assinale a alternativa CORRETA.
A) O funcionamento da guarda municipal será acompanhado mediante controle interno, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda.
B) A guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.
C) O acompanhamento das guardas municipais por controle externo, é exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.
D) As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
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