Legislação federalLei complementar 123 de 2006
- (IPEFAE 2020)
Acerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:
A) A opção pelo Simples Nacional pode ser formalizada a qualquer momento, sendo facultado ao optante sair do regime por opção a qualquer momento do exercício financeiro.
B) Enquanto não vencido o prazo para formalização da opção, o contribuinte poderá cancelar, mesmo que já tenha sido deferido.
C) A opção pelo Simples Nacional por empresa previamente constituída poderá ser formalizada até o último dia útil do mês de janeiro e surtirá efeitos a partir do seu deferimento.
D) Caso se formalize, a opção pelo Simples Nacional será irretratável para todo o ano-calendário.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 61
Vamos para o Anterior: Exercício 59
Tente Este: Exercício 93
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação federal
Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)