Legislação federalLei 8.842 de 1994
- (IBFC 2021)
A Política Nacional do Idoso ou Lei de número 8.842 de 04 de janeiro de 1994 indica, em seu artigo 3º, que a Política Nacional do Idoso será regida pelos seguintes princípios:
I. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações III. Descentralização político-administrativa. IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
Estão corretas as afirmativas:
A) I e II apenas
B) I e III apenas
C) II e IV apenas
D) I e IV apenas
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