Legislação federalLei 8.842 de 1994

• (AMEOSC 2021)

A Política Nacional do Idoso (PNI/1994), é regida pelos seguintes princípios, EXCETO:


A) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

B) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

C) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.

D) O idoso deve ter prioridade no atendimento em todos serviços oferecidos por órgãos públicos ou privados.


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