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Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 74

  • (TRT 15R 2012)

Aponta a alternativa correta:



A) No processo trabalhista não há óbice legal à remissão da dívida.

B) O agravo de petição se presta ao reexame da prescrição e confissão apreciadas na fase de conhecimento.

C) No processo do trabalho não se aplica o art..172, § 2º do CPC, haja vista que a penhora poderá ser feita em domingo ou feriado sem autorização judicial.

D) Nos embargos à execução da matéria de defesa será restrita apenas às alegações de quitação da divida, ou cumprimento da decisão ou do acordo.

E) A investidura no encargo de depositário independe da aceitação do nomeado.


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