Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo
- (FCC 2012)
Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
A) não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
B) o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
C) as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
D) as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
E) só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
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