Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo
- (FGV 2022)
O advogado Pedro ajuizou, em causa própria, reclamação trabalhista contra o escritório de advocacia em que trabalhava, localizado em João Pessoa/PB. O pedido de Pedro foi julgado procedente em parte, tendo o juiz liquidado o crédito devido ao empregado Pedro, fixando-o em R$ 20.000,00.
Sobre a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
A) Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e no máximo, R$ 4.000,00.
B) Considerando que Pedro atuou em causa própria, a CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais.
C) Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e não há previsão de percentual ou valor máximo.
D) Não há previsão legal de honorário mínimo, mas no máximo será de R$ 6.000,00.
E) Os honorários serão de no mínimo R$ 1.000,00 e no máximo, R$ 3.000,00.
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