Direito constitucionalPoder executivo

• (CESPE 2007)

O presidente da República não pode


A) ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.

B) ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso Nacional.

C) extinguir órgãos públicos mediante decreto.

D) extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.


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