Direito urbanísticoDo plano diretor
- (Instituto Consulplan 2019)
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo município Delta, seguiu diretrizes gerais fixadas em lei, e teve por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. É correto afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana denomina-se:
A) Lei Orgânica.
B) Plano Diretor.
C) Estatuto da Cidade.
D) Código de Posturas.
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